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Artigo · há 2 meses

Quantidade ínfima de drogas x Princípio da Insignificância.

O princípio da insignificância, também chamado de princípio da bagatela, tem por finalidade a excludente da tipicidade penal nos crimes praticados sem violência e grave ameaça, que envolvam bem de...
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Artigo · há 2 meses

O Tráfico privilegiado

O crime de tráfico de drogas é previsto no artigo 33 da lei nº 11.343/2006, e traz no seu caput as condutas que tipificam o tráfico ilícito, imputando ainda a mesma pena àqueles que, de outras...
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Artigo · há 2 meses

Tráfico de Drogas

A lei de drogas tipifica o crime de tráfico no seu artigo 33, onde apresenta 18 condutas passiveis a enquadrar-se no crime de tráfico, a depender do caso concreto, a lei tipifica o crime como...
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Comentários

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Comentário · há 6 meses

Descumprir medidas protetivas de urgência configura crime de desobediência?

Victor Emídio · há 6 meses
Excelente texto.
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Comentário · há 2 anos

Herança digital e sucessão legítima: primeiras reflexões

Flávio Tartuce · há 2 anos
Excelente artigo.
Um tema que trará ainda a complexidade de casos específicos e das novidades tecnológicas que surgirão.

Entendo que legislar com celeridade tal tema seria precipitado.
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Recomendações

(7)
Fabio Juliate Lopes, Advogado
Fabio Juliate Lopes
Artigo · há 14 dias
'Volta, Rita, que eu retiro a queixa'. Será?

'Volta, Rita, que eu retiro a queixa'. Será?

É bem provável que você já tenha ouvido a música "Rita", do cantor Tierry, que possui mais de 100 milhões de visualizações no YouTube. Nessa declaração amor (que não sai da cabeça de quem ouve), o...
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Victor Emídio, Estudante de Direito
Victor Emídio
Artigo · há 6 meses
Descumprir medidas protetivas de urgência configura crime de desobediência?

Descumprir medidas protetivas de urgência configura crime de desobediência?

É bastante comum que, nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, a vítima, com medo de ser novamente violentada, peça a fixação de medidas protetivas, com o objetivo de...
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Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
Bianca Ragasini
Comentário · há 6 meses

Descumprir medidas protetivas de urgência configura crime de desobediência?

Victor Emídio · há 6 meses
Excelente texto, uns dos meus preferidos até agora!
Muito bom mesmo. Assunto muito interessante e escrito de um modo totalmente didático!
Parabéns. Vejo muito sucesso na sua carreira!
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